Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão

O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (primeiro vogal) e Alberto Ferreira de Souza (segundo vogal).

Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar

Cuidando-se de profissional liberal, somente será responsabilizado por danos quando ficar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em quaisquer de suas modalidades: negligência, imprudência ou imperícia.

Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a cláusula penal

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar